O deputado Assis Quintans (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei que dispõe sobre a implementação do Programa IPVA Cidadão – Bom Motorista Ganha Desconto.
O programa, segundo explicou Quintans, tem como proposta incentivar a boa conduta no trânsito, premiando os proprietários de veículos automotores que não cometerem infrações de trânsito no exercício anterior ao licenciamento anual obrigatório, quando forem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
O desconto será de até 10% no valor anual do IPVA aos que não cometerem infrações de trânsito no período anterior ao licenciamento anual, iniciando com o percentual de até 3% no primeiro ano da implementação do programa.
A cada ano o desconto será acrescido de 1% a cada ano sem ocorrência de infrações de trânsito, até o máximo de 10% no prazo de sete anos consecutivos.
Quintans enfatizou que apesar das multas e punições terem sido eficazes na redução de acidentes, estas têm se tornado insuficientes para diminuir o número de acidentes de trânsito.
“São necessárias outras medidas, sobretudo de conscientização em políticas de prevenção. Entendemos que o apoio da sociedade pode ser conquistado através de benefícios que venham a contribuir com as boas práticas de trânsito. É com esta intenção que propomos a implantação do programa, premiando aqueles que dirigirem com responsabilidade e prudência, evitando acidentes multas e infrações”, disse o deputado.
O projeto de natureza autorizativa foi publicado na edição desta quarta-feira (19.10) do Diário do Poder Legislativo (DPL).
CAROLINA PACHECO
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