O deputado federal Romero Rodrigues votou favoravelmente à PEC 98/07, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Os deputados votaram a PEC em primeiro turno. Nesta terça-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados começou a votar o substitutivo da comissão especial para a matéria.
Para ser aprovado, o texto precisa de 308 votos favoráveis. Esse é o primeiro dos dois turnos de votações a que é submetida uma proposta de emenda à Constituição. Segundo o substitutivo do deputado José Otávio Germano (PP-RS), a imunidade não valerá para a etapa de replicação industrial dos CDs e DVDs. Essa regra procura preservar as fábricas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Romero assinalou que esta iniciativa promove a isenção tributária da produção artística e contribui para beneficiar os artistas.
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