A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projetos para a criação de 294 cargos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de 17 varas do trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). As matérias seguem para votação em Plenário.O Projeto de Lei da Câmara (PLC 8/11), originário do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê a criação de 100 cargos de analista judiciário; 110 de técnico judiciário; 21 cargos em comissão e 63 funções comissionadas.
Já o o PLC 33/11 além de autorizar a criação de 17 varas do trabalho que deverão na área do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul), amplia a estrutura de pessoal para atender essas novas unidades. São 17 cargos de juiz do trabalho, 97 cargos de analista judiciário, 17 cargos de analista judiciário para execução de mandados, 39 cargos de técnico judiciário e 17 cargos em comissão.
O relator do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovou ainda requerimento para que a matéria seja apreciada em Plenário em regime de urgência. O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas.
A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República.
Agência Senado
A entrevista concedida pelo deputado Romero Rodrigues ao Programa Palavra Aberta, veiculado pela TV Câmara, da Câmara dos Deputados, repercutiu em todo o país. Prova disso, foram os emails recebidos ...
READ MORE
Está comprovado que os países mais desenvolvidos, principalmente os europeus, têm como uma de suas características, e provavelmente, o segredo para sucesso econômico, o elevado número de municípios.Basta ver o ...
READ MORE
A oposição vai tentar votar nesta quarta-feira, em pelo menos três comissões, requerimentos para convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O DEM, o PPS e o PSDB querem ...
READ MORE
Comissão Eleitoral da eleição da ASTAJ (Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba) se reuniu, na sede da associação, em João Pessoa, e homologou as três ...
READ MORE
A secretária de Administração da Prefeitura de João Pessoa, Laura Farias, declarou que o município pretende realizar, ainda nesta gestão, concursos públicos para preenchimento de vagas em três órgãos do Governo. Segundo ...
READ MORE
A Comissão Especial de Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento da elaboração do Concurso Público nº 01/2011, para o cargo de Agente de Trânsito da Superintendência de Trânsito da Prefeitura de Campina ...
READ MORE
Os conflitos fundiários serão discutidos por uma Comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana. Serão tratados temas relacionados a disputas de terras, questões ambientais e assassinatos, ...
READ MORE
A Frente Parlamentar Municipalista cancelou a reunião para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996, que altera as regras para a criação de municípios. A reunião foi ...
READ MORE
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previstas para o ano de 2012. No total, foram apresentadas 239 emendas, o valor do orçamento está ...
READ MORE
A Assembleia Legislativa da Paraíba entrará em recesso, conforme o Comunicado do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), a partir do próximo dia 20 de junho (segunda-feira). As atividades ...
READ MORE
Entrevista de Romero para a convocação de aprovados
Senador defende criação de novos municípios
Oposição busca apoio para criar CPMI sobre caso
Três chapas disputam Asssociação do TJ
Prefeitura vai realizar novos concursos
STTP convoca candidatos aprovados em concurso
Câmara vai instalar comissão para debater conflitos
Frente adia debate sobre criação de municípios
Assembleia entra em recesso
Related posts:
- Entrevista de Romero para a convocação de aprovados repercute entre concurseiros no país
- Senador defende criação de novos municípios
- Oposição busca apoio para criar CPMI sobre caso Palocci
- Três chapas disputam Asssociação do TJ
- Prefeitura vai realizar novos concursos
- STTP convoca candidatos aprovados em concurso
- Câmara vai instalar comissão para debater conflitos
- Frente adia debate sobre criação de municípios
- Assembleia aprova a LDO
- Assembleia entra em recesso
PDF 
