Encontra-se em Brasília desde o dia 14 dirigentes da Associação Representativa dos Servidores Ativos e Inativos do Serviço Público Municipal de São Luís do Maranhão – (ASISMU) e da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste – (ASPRENNE). Representando a ASISMU João Batista, “O Índio”, que na oportunidade tomou conhecimento do trabalho desenvolvido por Olavo Rodrigues e pelo professor Gilson Nunes, ambos representantes da ASPRENNE, para poder montar as estratégias de articulação pela aprovação da PEC 54/99, que no último dia 10 de junho completou 12 anos no armário.
O secretário-geral da ASSISMU, Índio, ficou responsável para contactar todos os deputados federais da bancada do Maranhão para que assinem o requerimento do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) que propõe transformar a Sessão Plenária Ordinária em uma Comissão Geral. Para que o requerimento seja aprovado será necessário o recolhimento de 171 assinaturas de deputados. No mês de maio, os representantes da ASPRENNE conseguiram 41 assinaturas. Com o planejamento montado, a equipe pretende superar a marca das assinaturas anteriores, já que o deputado da Paraíba, Aguinaldo Ribeiro, comprometeu-se em recolher 40 assinaturas dos deputados federais da bancada do PP.
Outra iniciativa do deputado foi o compromisso de reeditar a emenda aglutinativa 54-A/99 anteriormente apresentada pelo deputado federal Zenaldo Coutinho, do Pará, que à época garantiria a estabilidade do servidor com mais de 10 anos ininterruptos no serviço público.
A comissão pela aprovação da PEC 54/99 encontra-se instalada no Gabinete nº 825, anexo IV do deputado federal Romero Rodrigues, que com sensibilidade, abraçou a causa dos servidores públicos de todos os Estado do Brasil, para que possa corrigir o equívoco da Constituição Federal, que no seu Art. 19 – ADCT – (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias), retrocedeu em cinco anos, prejudicando aproximadamente meio milhão de trabalhadores em todo o país, segundo os dirigentes da ASPRENNE.
Por que votar na PEC 54/99?
“Não recebem terço de férias; Não podem incorporar gratificações para efeito de aposentadoria; Não contabilizam os qüinqüênios para efeito de salário; Não podem solicitar licença prêmio; Não são reconhecidos pelos planos de cargos, carreiras e salários, pois são considerados temporários, mesmo com mais de 10 anos de trabalho; Não têm direito a uma aposentadoria integral, ao solicitar a aposentaria perdem vários benefícios, por isso continuam trabalhando, muitos até com doenças crônicas; Muitos são discriminados ao contrair empréstimos consignados em folha de pagamento; Não podem ter acesso ao programa “Minha casa, minha vida”, por serem considerados trabalhadores sem estabilidade, podendo ser “exonerados a qualquer momento”;
Não podem pedir afastamento remunerado para cursar uma pós-graduação e não pode militar como sindicalistas, pois corre o risco de ser exonerados; Muitos são alvos fáceis dos políticos, que se revezam no poder a cada quatro anos, vítimas da perseguição política. E quando morrem, suas famílias, ficam passando privacidade, pois os direitos são negados, mesmo contribuindo para previdência”. (Conteúdo extraído do cartaz que será fixado nas portas dos Gabinetes dos Deputados Federais) – Lembrando que a citada PEC já foi aprovada por todas as comissões da Câmara.
Ressaltando ainda que essa luta, tem contado com o apoio incondicional da ASISMU,de São Luis do Maranhão, na pessoa de seu Presidente, Beka Rodrigues, que abraçou aguerridamente a causa dos servidores públicos do Estado , que haverão de ser beneficiados com a aprovação da PEC 54/99. A equipe continuará em Brasília até a próxima sexta-feira, dia 18/06/2011 e já fez várias articulações com outras instituições ligadas aos servidores públicos, a exemplo dos servidores do Hospital de Base de Brasília, do Sindicato dos Servidores do Legislativo, do Sindicato dos Servidores do Estado de Goiás e dos Servidores da Procuradoria da União. Ainda a comissão se reuniu com um dos coordenadores da TV Câmara, objetivando pautar uma série de matérias em edição nacional, visando chamar atenção de todos para os efeitos positivos com da aprovação da PEC 54/99.
Ressalta-se a receptividade de deputados da bancada maranhense, a exemplo dos deputados federais Francisco Escórcio – (PMDB-MA) e Lourival Mendes – (PTdoB-MA), que de pronto assinaram o requerimento na presença do sindicalista da ASISMU – João Batista, “O Índio”.
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Eu estou na Camara de SÃO Paulo á 14anos comissionasa e na Prefeitura de São Paulo ,falta um ano e meio para a aposentadoria ,se voltar para aposetar, eu aposento com dois salários minimos e vou perder todo este tempo de gratificação na Camara???
Caro Deputado
Realmente quando a questão envolve trabalhadores que estão em uma situação desumana as coisas são mais lentas…bem lentas; agora quando envolve alguma coisa para beneficiar Vossas Excelências, seja por aumentos de salários e outras regalias surge mais que rapidamente uma sessão especial/extraordinária…estamos cansados de tanta morosidade, queremos resultado.
senhores Deputados tenham do contradados precarizados s s do Hub,anossa situaçao e apior do Brasil,e uma vergonha nacional , ter trabalho escravo na capital do Pais e um absurdo, trabalhamos no Hospital Uninersitario de Brasilia, nao temos direito anada ,nao enquadramos em nem um regime trabalista. quando somos mandados embora saimos sem direito a nada .Pelo o amor de Deus aprovamlogo essa pec 54/99.
Srs.Deputados, sou professora pró tempore da Secretaria de Educação da PB a vinte e tres anos.Infelizmente tenho todos os meus direitos negados.Sou assalariada apesar do nosso Governador atual não haver colocado nosso vencimento o valor devido que é o salário mínimo de $545,00.Já tentei por várias vezes dar entrada na documentação devida no Centro Administrativo na Secretaria de Educação, uma vez que já concluí o ensino Superior com mais uma pós graduação e não aceitaram alegando que nÓS pRO TEMPORES NÃO TEMOS VÍNCULO NENHUM COM O ESTADO, pelo amor de DEUS agilizem,votem a favor da Pec54/99 e resolvam nossa situação eu peço em nome de Jesus.Isto tornou-se uma guerra psicológica,trabalhamos sem segurança,com medo de amanhã sermos colocados na rua como aconteceu em janeiro deste que nossos salários foram suspensos pois o governo não queria nos pagar.Por Favor se coloquem no nosso lugar.Pensem e ajam.