A Assembleia Legislativa da Paraíba adiou para a próxima semana, Sessão Especial proposta pela deputada Daniella Ribeiro (líder do PP), para discutir com o Governo do Estado e entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda do tempo de serviço de mais de 30 mil trabalhadores. As razões do adiamento foram técnicos.
A informação é da parlamentar preocupada também com o fato de que esse contrato é de apenas 10 meses, dando a entender que, no final do ano após a vigência, serão demitidos sumariamente mais de 30 mil servidores. Dessa forma, também, reside o fato de que simplesmente os servidores não receberão os meses de janeiro e fevereiro de 2012, e poderão ou não retomar aos seus postos de trabalho, dependendo da boa vontade do Governo do Estado. Serão discutidas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a servidores.
A Assembleia vai convidar para a reunião os secretários de Estado da Administração e da procuradoria Geral do Estado e as entidades de classes, como a Asprenne (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste) e outras instituições.
Conforme levantamento da Asprenne, através do seu presidente Gilson Nunes, o Governo do Estado exigiu que os pró-tempores e prestadores de serviço assinassem um contrato com o Estado, que poderá fazer com que os funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.
Há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse tempo, renunciando aos seus direitos. O tempo anterior seria todo perdido em termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na Sessão diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando em algumas situações o Salário Mínimo aos servidores. Segundo Daniella Ribeiro é preciso esclarecer toda essa situação.
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