O Poder Legislativo do Estado da Paraíba cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso está à vontade quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público Estadual, que recomenda aos poderes enxugar a folha de pessoal.
A afirmação foi dada nesta terça-feira (11.10) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), durante entrevista concedida à Imprensa.
O presidente Ricardo Marcelo informou também que a Casa de Epitácio Pessoa já tinha tomado medidas no sentido de enxugar a máquina administrativa, principalmente no que diz respeito à política de pessoal, antes mesmo da recomendação do MP. Além disso, Ricardo Marcelo voltou a afirmar que pretende realizar concurso público no próximo ano, como forma de repor vagas no quadro de pessoal da Assembleia. “Estamos realizando ajustes para modernizar a administração da Casa e, após esse trabalho, vamos realizar concurso público”, confirmou.
A celeridade nas ações administrativas e principalmente legislativas foi outro tema ressaltado pelo presidente Ricardo Marcelo, durante a entrevista. “Estamos, desde o início da nossa gestão, trabalhando para dar celeridade a todas as ações que tramitam no Poder Legislativo. E estamos conseguindo alcançar as nossas metas, graças aos deputados e servidores que têm dado valiosa contribuição ao nosso esforço”, comentou.
Ricardo Marcelo voltou a declarar que a atual Mesa Diretora da Assembleia tem se pautado no cumprimento do Regimento Interno da Casa, assegurando que sempre agiu como um magistrado em todas as votações, ao falar sobre a ação na Justiça impetrada pela oposição no sentido de anular a votação do projeto do governo que tratou da permuta de terrenos. “Encaro com normalidade a decisão da oposição de recorrer à Justiça. Porém, tenho a consciência que agi de forma correta em todas as votações ocorridas aqui, na Casa. Mais do que isso, toda vez que se levantou dúvida, tivemos o cuidado de recorrer à Procuradoria Jurídica deste poder”, lembrou.
ALPB
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