A Câmara aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 531/11, que abre crédito extraordinário de R$ 74 milhões em favor do Ministério da Educação. Os recursos, já integralmente executados, foram repassados para estados e municípios reequiparem e recuperarem escolas públicas atingidas por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de encostas.
O principal foco da MP foi a recuperação das escolas da região serrana do Rio de Janeiro, fortemente afetada por chuvas no início do ano que mataram quase mil pessoas.
A MP recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que rejeitou as dez emendas apresentadas. Com a aprovação, a matéria segue agora para exame do Senado. A vigência da MP acaba no dia 5 de setembro.
Wilson Filho destacou a importância da matéria. Segundo ele, a recuperação das escolas é necessária para evitar atrasos no calendário escolar e prejuízos no processo de aprendizagem de crianças e jovens.
Nesta quarta-feira (3), os deputados devem votar a MP 530/11, que cria o plano especial de recuperação de escolas públicas estaduais e municipais atingidas por desastres naturais. A MP autoriza a União a fazer repasses diretos para os entes federados que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública. Hoje esses repasses costumam ser feitos por meio de convênios. A mudança de regime jurídico torna a transferência mais rápida.
A MP 530 complementa a MP 531, que definiu o repasse de R$ 74 milhões. Ou seja, a primeira cria o regime jurídico de transferências diretas, e a segunda trata do valor a ser transferido.
Acordo
A votação das duas MPs fez parte de um acordo celebrado nesta terça-feira entre os líderes dos partidos, em reunião ocorrida na sala da Presidência da Câmara. Existem ainda outras quatro MPs trancando a pauta do Plenário.
Na próxima terça-feira (9), o presidente Marco Maia deverá apresentar uma proposta de calendário de votações das MPs e de projetos. Um deles (Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado) define regras para gastos com saúde pública nos estados, municípios e União. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 29 e sua análise está parada na Câmara desde 2008.
Agência Câmara
PDF Related posts:
- Rodovias e pontes atingidas
- Chuvas: Enivaldo e prefeitos vão à Brasília pedir ajuda
- Câmara aprova eleição direta para reitores
- Câmara aprova nova data para posses
- Ricardo sobrevoa áreas atingidas
- Câmara aprova emenda que modifica Lei Orgânica
- Câmara aprova a ampliação de jornada
- TSE aprova calendário para as eleições de 2012
- Câmara dos Deputados cria comissão para analisar piso salarial de agente de saúde
- PEC 300: Câmara deve receber mil bombeiros
