A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 9, Projetos de Lei de autoria dos vereadores. As matérias foram aprovadas em 1ª votação e por unanimidade dos parlamentares e seguirá para 2ª votação na próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 056/12 de autoria do vereador João Dantas que dispõe sobre a implantação de coletores de chorume nos caminhões de lixo do município de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 058/12 de autoria do vereador Olímpio Oliveira que altera a redação do artigo 4º, Lei nº 4.994/10.
Projeto de Lei nº 060/12 de autoria do vereador Olimpio Oliveira que institui a semana municipal de conscientização dos direitos dos animais na cidade de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 061/12 de autoria do vereador Tovar Correia Lima que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares, fornecerem, sempre que solicitada, uma comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes, no âmbito do município de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 065/12 de autoria do vereador José Marcos Raia que dispõe sobre a entrega obrigatória a domicílio de medicamentos contínuos.
Projeto de Lei nº 066/12 de autoria do vereador Fernando Carvalho que concede Título de cidadania campinense ao Frei Jurandir Caetano Bezerra.
Projeto de Lei nº 067/12 de autoria do vereador Fernando Carvalho que denomina de Rua Josemar Pontes do Ó, uma das novas ruas de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 068/12 de autoria do vereador Inácio Falcão que institui o Programa Social “Saúde Mental” para ampliar o atendimento da criança e adolescente.
Projeto de Lei nº 069/12 de autoria do vereador Tovar Correia Lima que institui o Banco Municipal de Remédio no Município de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 070/12 de autoria do vereador Nelson Gomes Filho que obriga a permanência das portas giratórias nas agências bancárias do município de Campina Grande conforme a Lei nº 3202/95.
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