A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para revisar o Código de Processo Civil Brasileiro que é de 1973, atendendo a requerimento do sub-relator deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), irá realizar no auditório do UNIPE, no próximo dia 11 de novembro as 08:30hs em João Pessoa, audiência pública com intuito de ouvir a população paraibana e a comunidade acadêmica sobre sugestões e alterações a serem incluídas no novo Código de Processo Civil.
Efraim Filho que é advogado formado pela Universidade Federal da Paraíba e Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Granada da Espanha, disse que já conhece as 77 emendas apresentadas ao projeto e que pretende incorporar algumas delas. O prazo para a apresentação de emendas à proposta termina em novembro.
Confirmaram presença na Audiência o Presidente e Relator Geral da Comissão membros do TJPB, OAB, MP, Professores. Audiência Pública também terá a participação da comunidade acadêmica e estudantes. Palestras de Leonardo Carneiro Cunha e Paulo Maia como debatedores os Professores Rinaldo Mouzalas, Marcelo Weick, George Morais, Walter Agra, Delosmar Mendonça.
Ainda como debatedores o Presidente da OAB-PB Odon Bezerra, o Desembargador do TJPB Márcio Murilo e o juiz Federal Rogério Abreu.
Efraim Filho disse que uma das preocupações da comissão é o de não pecar pela falta de debate, imprimindo assim um caráter de transparência aos trabalhos ouvindo a sociedade brasileira na elaboração de um código que tem a pretensão de vigorar por décadas.
Efraim concluiu informando que a comissão está recebendo sugestões da sociedade pelo e-mail cpc.decom@camara.gov.br
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