Desde outubro de 2009, quando foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Começar de Novo conseguiu ocupar mais de 2 mil vagas de trabalho destinadas a detentos e egressos do sistema carcerário.
Executado em parceria com tribunais de Justiça, governos estaduais, prefeituras, empresas e entidades da sociedade civil, o programa tem na oferta de capacitação profissional e de emprego a principal estratégia para reduzir a reincidência criminal e, principalmente, a violência.
De acordo com o Portal de Oportunidades, ferramenta do site do CNJ em que os parceiros registram informações sobre capacitação e emprego nos estados e no Distrito Federal, o Começar de Novo ocupou 2.198 postos de trabalho (dados de 23/12). Além disso, o portal mostra que ainda existem 2.742 vagas disponíveis, refletindo, ao mesmo tempo, significativa adesão dos empregadores ao programa e o desafio dos tribunais para preenchê-las.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), a falta de qualificação profissional é um dos principais fatores que dificultam o preenchimento das vagas.
“É o mesmo problema que existe na população liberta: a falta de qualificação. Como os presos, na sua maioria, são pessoas de baixa escolaridade, ou não têm qualificação profissional, muitos deixam de ser selecionados para as vagas”, disse o magistrado.
Os tribunais de Justiça têm buscado o reforço da capacitação profissional, firmando parcerias com instituições especializadas no assunto, como, por exemplo, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), além dos conselhos da comunidade e outras entidades como o Projeto Social Liberty, de São Paulo, e a Fundação Dom Avelar, da Bahia.
O CNJ, com o mesmo objetivo de incrementar o preenchimento das vagas de trabalho, iniciou, em 2011, um censo para traçar o perfil socioeconômico dos cerca de 500 mil integrantes da população carcerária do País, reunindo informações sobre aptidões e interesses profissionais, escolaridade, saúde e família.
O levantamento é feito por meio do sistema eletrônico Começar de Novo, desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O CNJ escalou o desembargador Froz Sobrinho, do TJMA, para implantá-lo em todas as unidades da federação.
Até o momento, além do Maranhão, a ferramenta já opera no Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul. A alimentação do sistema é feita pelas instituições diretamente envolvidas com o sistema carcerário, como, por exemplo, secretarias de Administração Penitenciária e de Justiça.
“O sistema busca reduzir a burocracia e permitir o acesso do egresso à capacitação, educação e ao mercado de trabalho, de forma mais rápida. Hoje, muitos egressos do sistema carcerário não conseguem emprego porque suas aptidões não foram identificadas durante o cumprimento da pena”, observou o magistrado.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
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