O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), tem encabeçado as discussões na comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) para discutir a utilização do processo por meio eletrônico, em vez do papel.
A comissão discutiu o processo por via eletrônica com professores universitários e especialistas em tecnologia da informação e informática. A audiência proposta pelo relator da parte geral do projeto (que traz os princípios e as normas gerais do processo civil), deputado Efraim Filho (DEM-PB), repercutiu positivamente no meio jurídico.
Para o juiz da 10ª Vara Cível de Brasília, Fábricio Fontoura Bezerra, o processo virtual hoje já é uma realidade e é irreversível. Ele afirma que é importante usar a tecnologia para apoiar a Justiça e não acredita que isso impeça o contato direto entre o juiz e o advogado, nem o debate de ideias.
Participaram da audiência o diretor do Centro de Ciências Jurídicas do Departamento de Direito Privado da Universidade Estadual da Paraíba e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, Cláudio de Lucena Neto;
o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE), José Carlos de Araújo Almeida Filho;
o professor do Instituto Politécnico de Beja (Portugal) e especialista em governo eletrônico, Manuel David Masseno;
o conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito e Política da Informática (IBDI), Leonardo de Brito Albuquerque Cunha; a analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região Adriana Simeão, especialista em tecnologia da informação e controle externo e interno; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) e professor do Curso de Direito da Tecnologia da Informação da FGV Online, Omar Kaminsk.
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