A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou uma emenda à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11) que destina R$ 2 bilhões para o reajuste das remunerações do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), abrangendo servidores e magistrados (ministros, desembargadores e juízes). As emendas serão analisadas na Comissão Mista de Orçamento, onde tramita o projeto do orçamento do próximo ano.A proposta dos servidores do Judiciário e do MPU é para que o reajuste aos 130 mil servidores, magistrados e procuradores seja pago em três parcelas, nos meses de janeiro e julho de 2012, e janeiro de 2013. Esta vem sendo a tática política adotada para facilitar a aprovação, no Congresso, do aumento reivindicado desde 2009.
Segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a emenda serve como “janela” para que a discussão sobre o reajuste possa continuar na Comissão de Orçamento.
Na prática, ainda haverá uma extensa discussão sobre o aumento, que passará pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Executivo, os servidores dos órgãos, e ministros das cortes superiores.
Agência Câmara
PDF Related posts:
