Desde outubro de 2011, cerca de R$ 40 bilhões foram destinados a vinte estados, que tiveram sua situação fiscal avaliada com base nos critérios estabelecidos nos respectivos programas de ajuste fiscal.
Os recursos poderão ser investidos em infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana e rural. “Somando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que está com R$ 42 bilhões; os R$ 40 bilhões destinados aos estados; e mais os R$ 40 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, há realmente um grande programa de investimento para ser implementado até 2014”, afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Na última quinta-feira (16), foi anunciada a ampliação do limite de crédito fiscal, num total de R$ 2,336 bilhões, para três estados: Goiás terá R$ 1,452 bilhão para ser utilizado na conservação da malha viária; o Rio Grande do Norte terá R$ 643 milhões para obras do (PAC) e programas de erradicação da pobreza; e Santa Catarina contará com R$ 241 milhões para o Plano de Preservação da Bacia do Rio Itajaí.
O Programa de Ajuste Fiscal (PAF), criado pelo Conselho Monetário Nacional em 1995, por meio da Resolução 162, foi assinado por 25 unidades da Federação. Amapá e Tocantins não aderiram. A cada ano, a equipe econômica do governo avalia as metas e compromissos apresentados pelos estados para um triênio. Anualmente, também poderá ser realizada a atualização das metas fiscais dos estados.
Secom
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