Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao comentar o início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ação que pede declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, lamentou que “seja tão difícil fazer cidadania neste País e que exista um longo caminho que a população tem que percorrer para se ter uma política séria no Brasil”.
Foram cerca de cinco horas de sessão, durante a qual foi lido o voto pelo relator, ministro Luiz Fux, parcialmente favorável à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pela OAB, e ,em seguida, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo.
De qualquer forma, embora a interrupção do julgamento tenha frustrado a expectativa da OAB e da sociedade brasileira, que gostaria de ver a Ficha Limpa declarada constitucional hoje mesmo – observou Ophir Cavalcante – o fato é que o voto do relator representou o reconhecimento de que são constitucionais os requisitos para elegibilidade de um candidato, que são basicamente a probidade e a moralidade administrativa na sua vida pregressa. “Claro que a sociedade gostaria de ver o Ficha Limpa já apreciado, mas não vai haver qualquer problema para as próximas eleições, pois o princípio da anualidade (artigo 16 da Constituição) já foi respeitado e a lei já está em vigor. O que se está aqui a discutir é a constitucionalidade integral da Lei ou, sobretudo, aquelas hipóteses de inelegibilidade que atraiam maior discussão”, tranquilizou Ophir.
Segundo o presidente nacional da OAB, algumas adequações apresentadas pelo voto do ministro relator “vêm no sentido de corrigir algumas distorções sem retirar a essência da Lei”. Ele observou que ainda vai haver muito debate até o julgamento final da Lei Complementar 135/2010, para a qual a entidade pede a declaração de constitucionalidade. Além disso, não há prazo legal definido para a retomada do julgamento interrompido hoje pelo pedido de vista do ministro Barbosa.
“Por isso tudo, é importante que se declare que é muito difícil fazer cidadania neste País”, criticou Ophir Cavalcante durante entrevista. Ele enumerou o “longo caminho” já percorrido e que terá de ser trilhado pela sociedade brasileira até ver os objetivos do Ficha Limpa, principalmente de moralização dos costumes na política brasileira, em pleno vigor. “A Ficha Limpa passa inicialmente por um projeto de lei de iniciativa popular, recolhendo 2 milhões de assinaturas; ao lado disso, com muita luta e dificuldade, passa na Câmara, passa no Senado Federal, passa pela Sanção presidencial, e agora tem que ser validad pelo Supremo Tribunal Federal”.
E concluiu o presidente nacional da OAB: “Como é difícil fazer coisas certas neste País. O que se quer, efetivamente, com esse exemplo é mudar, é trazer uma nova realidade e um novo paradigma para a sociedade brasileira; a sociedade já está cansada das denúncias de corrupção, dessa falta de probidade e moralidade na política, sobretudo dessa falta de vergonha e por isso quer que mude; e o princípio de tudo isso é a Ficha Limpa”.
OAB
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