“Acreditamos na justiça e nos homens, mas o nosso Poder Judiciário certamente é uma das instituições que não está passando credibilidade para a nossa sociedade, embora deva ser o guardião das nossa leis. Estamos vendo em nosso Estado a justiça só para uns.
Assim, a população fica descrente desse Poder”. Com essa declaração o vereador Tavinho Santos (PTB) pautou seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na sessão ordinária.
O parlamentar destacou a necessidade de haver harmonia entre os Poderes para o bom andamento do processo democrático no país, e lembrou os sacrifícios que aconteceram na luta contra a ditadura em busca da democracia e da garantia da independência entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
“Em nosso Estado vemos o descumprimento das leis. A lei só existe para beneficiar o Governo. Precisamos do equilíbrio necessário para a convivência democrática. O Executivo está legislando através de medidas provisórias. O poder maior é do Executivo que diz: ‘Eu posso, eu faço, eu mando”, comentou.
Tavinho cobrou um instrumento de fiscalização para o Poder Judiciário, já que os outros Poderes têm seus mecanismos de aferição dos seus trabalhos. Ele sugeriu que se repense a estrutura do Judiciário, e afirmou que não pode ser possível que os chefes do Ministério Público e dos Tribunais sejam indicados pelos chefes do Executivo porque, de acordo com ele, isso gera uma dependência entre o fiscalizador e o que deve ser fiscalizado. “Não podemos ter interferência entre os Poderes. O Poder Judiciário precisa ser passado a limpo”, defendeu.
Em seu aparte, a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) sugeriu a realização de uma sessão especial para discutir o tema na Casa. “Estamos vivendo um Governo prepotente, traidor dos movimentos sociais, que não aprova o aumento para os servidores, mas aumenta seu salário e de seus secretários. Precisamos discutir isso”, enfatizou. Já o vereador Geraldo Amorim (PDT) afirmou que a democracia do país se encontra frágil e estagnada, e defendeu que a situação só mudará quando a população se tornar mais esclarecida e participativa, através de um efetivo processo de educação de qualidade.
Damião Rodrigues
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