O novo líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), afirma que as prioridades do grupo para o primeiro semestre serão a reforma tributária, o aprimoramento do Supersimples e da legislação do microempreendedor individual, e a questão dos royalties do pré-sal, “que afeta o equilíbrio do sistema federativo”.
O deputado também cita como prioridade a luta pela derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à regulamentação da Emenda Constitucional 29 (Lei Complementar 141/12).
Mendes Thame promete ainda oposição “vigorosa” ao projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que qualifica de “retrocesso para o arcabouço jurídico-institucional do País”. No entendimento do futuro líder da Minoria, a proposta da Lei da Copa “rasga a Lei das Licitações e afrouxa a lei que inibe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios”.
Já o Código Florestal (PL 1876/99), que será novamente votado na Câmara após revisão do Senado, deverá ter tramitação tranquila, afirma o líder. De acordo com ele, a Minoria tem acordo tácito para apoiar, em grande parte, o projeto de consenso aprovado pelo Senado em dezembro.
Reforma política
Sobre a reforma política, o líder da Minoria acredita que os deputados votarão segundo a própria consciência, levando em conta a experiência pessoal e a perspectiva de futuro político regional.
“Esse é um tema que transcende a dialética governo versus oposição, por isso é difícil prever a posição de cada partido”, avalia Mendes Thame. Ele observa, porém, que grande parte dos deputados que integram a Minoria apoia o voto distrital e o fim das coligações partidárias.
Servidores
Em relação ao fundo de pensão do servidor público (PL 1992/07) e à PEC 300, que reajusta os salários de policiais e bombeiros, o líder diz que a Minoria aguarda que o governo apresente sua “posição verdadeira”. Segundo Mendes Thame, há inconsistências nas afirmações dos governistas sobre esses temas.
“Por exemplo, São Paulo aprovou seu fundo do servidor no ano passado e o PT foi contra. Agora, gostaríamos de saber a posição do PT em relação a essas duas propostas, que significam benefícios para os servidores públicos”, afirma.
Segundo Mendes Thame, sua relação com o governo será “assimétrica”. Ele acusa o governo de ter “coonestado partidos de todo o espectro político, desde a extrema-direita até os apoiadores de atos de terrorismo e vandalismo”. Tudo, diz ele, para alcançar uma ampla base de sustentação na Câmara, que hoje alcança 82,3% dos deputados.
Íntegra da proposta:
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