Relator do Orçamento de 2010, o deputado estadual Aguinaldo Ribeiro (PP) trará à tona uma debate que vai movimentar ainda mais a discussão em torno dos vetos do governador José Maranhão (PMDB) às emendas que garantem reajuste para o servidor público estadual.
Aguinaldo revelou que o governador está impedido legalmente de vetar as emendas ao Orçamento. Segundo ele, as emendas do Orçamento de 2010 foram garantidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada e sancionada pelo próprio Maranhão.
O que o governador pode fazer é não aceitar o Orçamento Inteiro, sugerindo uma nova proposta com a alteração das emendas. “Não pode vetar porque é inconstitucional, já que as emendas não são de metas, como nos anos anteriores”, disparou Aguinaldo.
Maranhão vetou as emendas alegando que apenas o Poder Executivo tem prerrogativa para gerar despesa com folha de pessoal.
Deputados da oposição prometem mobilizar os sindicatos para debater o assunto em audiências públicas após o Carnaval.
Os vetos terão prioridade de votação, anunciou o presidente da Assembleia, Arthur Cunha Lima.
Luís Tôrres
Paraiba1
