Brasília – “Não se pode ter na democracia documentos eternamente sigilosos. É necessário que a sociedade conheça a sua história e, a partir dela, possa corrigi-la e reescrevê-la melhor”.
A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao comentar a determinação feita pela presidente Dilma Rousseff, de que a base governo acelere a aprovação do projeto de lei que trata do direito ao acesso a informações públicas, já aprovado na Câmara. “Não se trata de querer fazer perseguição a quem quer que seja O objetivo deve ser o de resgate da nossa história”, afirmou Ophir.
O presidente nacional da OAB afirmou que é necessário contar com critérios para disciplinar o acesso a documentos considerados sigilosos. Como hoje não existe qualquer critério, a divulgação ou não de determinado documento fica ao sabor de cada governante. “Acabamos todos nós, sociedade, ficando reféns da ausência de uma política de resgate da nossa história. Projetos como esse tem o apoio da OAB, que sempre primou pela garantia das instituições, pela Constituição e, sobretudo, pela defesa da verdade e transparência”.
Nessa discussão sobre o acesso a documentos públicos, Ophir afirmou que faz-se necessário que se volte a debater urgentemente a instalação da Comissão da Verdade, em tramitação na Câmara e que tem como objetivo esclarecer fatos da nossa história e exemplos mal sucedidos de endurecimento do regime e de perseguição política no passado. “Essa postura da presidente Dilma indica que há total espaço para que essa questão possa ser debatida, de forma franca e ampla, com o governo e o Parlamento. Precisamos avançar e ter coragem para instalar essa Comissão”, finalizou Ophir Cavalcante.
O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, também tem a mesma opinião do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. Segundo Damous, “é descabido o manto do segredo sobre os documentos históricos”. E acrescentou: “o povo tem o direito de conhecer fatos relevantes da História do país e o Estado, o dever de revela-los. Deveria caber tão somente ao Presidente da Republica classificar os documentos”.
Recentemente, o presidente da OAB do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, manifestou ao presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, o seu irrestrito apoio na criação da Comissão da Verdade na forma do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Segundo Homero Mafra, “trata-se de iniciativa de profunda repercussão na seara dos direitos humanos e que possibilitará a discussão sobre a questão dos desaparecidos políticos, ainda hoje uma nódoa na vida brasileira”.
OAB
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