Os presidentes dos Tribunais Estaduais, do Trabalho e Federais não são eleitos por todos os magistrados e muitas vezes são escolhidos apenas pelo critério da antiguidade na Corte. Tal situação demonstra a ausência de democracia interna no Judiciário e gera insatisfação entre a magistratura, sobretudo a de primeiro grau.
Defendendo que a eficiência na gestão do Poder Judiciário deve ter como primeiro passo a democratização da forma de escolha dos seus gestores, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) levou a questão ao Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que aprovou, no último dia 25 de novembro, a proposta de encaminhamento de anteprojeto de emenda constitucional que regulamente as eleições diretas para mesa diretora dos Tribunais, exceto Corregedoria Geral, que é órgão de controle disciplinar.
O texto do anteprojeto foi elaborado por comissão formada pelo presidente da AMPB, Antônio Silveira, o presidente da Amarn (Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte), Azevedo Hamilton, e pelo juiz Guilherme Pinto (RN).
Como a proposta já aprovada pelo Conselho da AMB (composto pelos presidentes das entidades de magistrados ligadas à associação nacional), a AMB escolherá um senador da República para apresentar o projeto de emenda constitucional.
Conforme a proposta elaborada com a participação do presidente da AMPB, os Tribunais deverão eleger seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e voto direto e secreto, dentre os membros do tribunal pleno, exceto os cargos de corregedoria.
Poderão votar todos os magistrados em atividade, de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição. Os mandatos serão de dois anos, permitida uma recondução.
Segundo o juiz Antônio Silveira Neto, “a atual rigidez das regras de eleições dos Tribunais faz com que não haja qualquer debate interno ou compromisso sobre os rumos administrativos do Poder Judiciário. Os cargos de presidente são ocupados por aqueles que, em razão do tempo de serviço judicante e sem qualquer esforço institucional, irão exercer a direção administrativa de seu Tribunal, representando o Poder Judiciário perante a sociedade”, afirmou o presidente da AMPB.
Ascom
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