O governo publicou no Diário Oficial da União uma portaria com a lista de bens e serviços que poderão ser financiados por pessoas com deficiência, com recursos de microcrédito. Na lista, estão produtos como computador portátil braille, mouses alternativos, cadeiras de rodas com adequação postural e lupas eletrônicas portáteis, entre outros.
A portaria é assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no dia 26 de janeiro. As pessoas com deficiência poderão ter financiamentos até R$ 30 mil com recursos do microcrédito. A decisão do CMN autoriza os bancos a aplicar os recursos destinados a esse tipo de operação, que tem juros mais baixos que as linhas comuns de crédito.
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis.
O CMN também estabeleceu condições para os bancos liberarem empréstimos para pessoas com deficiência com recursos do microcrédito. Primeiramente, os juros efetivos não poderão ser maiores que 2% ao mês. Além disso, o valor da taxa de abertura de crédito (TAC) não poderá ser superior a 2% do valor total do empréstimo. As operações também deverão ter prazo mínimo de 120 dias (quatro meses). O prazo pode ser menor, se a TAC for reduzida na mesma proporção.
Agência Brasil
A Câmara Municipal, através do mandato do vereador Olimpio Oliveira, realiza nesta sexta-feira, 18 de novembro, a partir das 09h00, na Câmara Municipal de Campina Grande uma plenária para discutir ...
READ MORE
A Caixa Econômica Federal vai destinar este ano R$ 345 milhões em crédito para empreendedores individuais, por meio do microcrédito produtivo orientado (Crescer). A operação oferece taxa de juros de ...
READ MORE
O prefeito Veneziano Vital do Rêgo autorizou à STTP contratar empresa especializada para gerar estudos técnicos que viabilize a implantação do VLT (metrô leve) em Campina Grande.
Durante reunião em seu ...
READ MORE
A Justiça Eleitoral deve mobilizar mais de 40 mil pessoas para as eleições do próximo ano nos 223 municípios paraibanos e vai colocar em prática um Planejamento Estratégico Integrado, que ...
READ MORE
Levantamento feito pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba constatou que, em 2010, foram realizadas 68 ações criminosas em bancos da Paraíba, ...
READ MORE
Passe Livre para pessoas com deficiência será discutido
CEF destina R$ 345 milhões a empreendedores individuais
Prefeito autoriza contratação de empresa para estudos de
TRE mobilizará 40 mil pessoas para eleições
MP apresenta projeto para garantir segurança nos bancos
Related posts:
- Passe Livre para pessoas com deficiência será discutido
- CEF destina R$ 345 milhões a empreendedores individuais
- Prefeito autoriza contratação de empresa para estudos de implantação de metrô
- TRE mobilizará 40 mil pessoas para eleições
- MP apresenta projeto para garantir segurança nos bancos
PDF 
