A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) chama a atenção de seus associados para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), que começou no dia 22 de agosto e segue até a próxima sexta-feira (30).
Segundo a Receita Federal, devem declarar pessoas físicas que tenham imóvel rural com área igual ou superior a 200 hectares e localizado em qualquer município. A multa para quem declarar fora do prazo é 1% por mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o valor ser inferior a R$ 50,00 no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. As pessoas jurídicas também são obrigadas a declarar, mesmo que sejam imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural.
O programa ITR 2011 está disponível no endereço eletrônico da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte precisa baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD), que é enviado por meio do aplicativo Receitanet, lembrando que o programa ITR2011 pode ser utilizado em qualquer sistema operacional, desde que obedecidas algumas instruções fornecidas no site. O presidente da Asplan, Raimundo Nonato Siqueira, afirmou, no entanto, que a entidade também está disponível para o esclarecimento de possíveis dúvidas que possam surgir no momento do preenchimento do formulário ITR2011. “O programa é de fácil compreensão, mas, em caso de dificuldade, o produtor pode entrar em contato com a Asplan e pedir auxílio”, ressalta o dirigente.
Além dos proprietários de imóveis rurais com área igual ou superior a 200 hectares em qualquer município, também estão obrigados a prestar informações à RF, o proprietário de imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares (ha), se localizado em Município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e Sul mato grossense e 500 hectares, se localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental.
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