A Câmara analisa o Projeto de Lei 1948/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que destina ao Fundo Nacional da Saúde (FNS) os prêmios das loterias da Caixa Econômica Federal (CEF) não retirados pelos contemplados no prazo previsto pela lei, que, na maioria dos casos, é de 90 dias. O Fundo Nacional de Saúde é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a CEF, até 10% dos prêmios das loterias ficam esquecidos todos os anos. Atualmente, as premiações não sacadas são destinadas ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Segundo o autor, em 2010 foram arrecadados mais de R$ 8,8 bilhões em apostas e os repasses foram feitos para ações e programas das áreas de esporte e seguridade social e para os fundos Nacional de Cultura e Penitenciário Nacional, além do Fies.
“Entre os repasses beneficiou a área de saúde, evidenciando-se assim a importância de se estabelecer uma parcela do valor distribuído para esta área tão deficiente de recursos”, afirmou Agostini.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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