O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Edmilson Soares (PSB), recebeu na manhã desta sexta-feira (25.11), do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB), desembargador Abraham Lincoln e de um grupo de desembargadores, o projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado e o projeto de lei relativo à remuneração dos assessores dos juízes.
De acordo com presidente do TJ-PB, o projeto do PCCR está sendo elaborado desde fevereiro deste ano, quando assumiu a atual Mesa Diretora do órgão, e designada uma Comissão Especial para fazer os estudos necessários tendo em vista as reivindicações dos servidores e também as limitações orçamentárias.
“O PCCR é um sonho dos servidores que atende as reivindicações e os anseios de todos os servidores. E não será executado somente a partir de sua vigência, conforme o prometido, mas dia a dia, já que depende de algumas resoluções que serão submetidos ao Pleno do Tribunal”, afirmou o desembargador Abraham Lincoln.
A proposição de uma gratificação para os servidores efetivos dos gabinetes dos desembargadores no valor equivalente ao que recebe um assessor de juiz de 1º grau.
“Depois de quatro anos, a remuneração dos assessores dos juízes, está sendo alterada. Estamos fazendo nesse caso fazendo justiça aos servidores efetivos do quadro efetivo do Poder Judiciário, que estão lotados nos gabinetes dos desembargadores”, ressaltou o presidente do TJ-PB.
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