Há três anos, a PEC 54/99 era vista de forma equivocada como “Trem da Alegria”, porém, quando o Professor Gilson Nunes tomou posse como Consultor Sindical na Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste – ASPRENNE e passou a viajar a Brasília a partir de 2008.Tomou conhecimento de todo o caos que a PEC foi envolvida e mergulhada por uma maré de protestos em virtude de uma Emenda Aglutinativa que acrescentava que: “com a aprovação da mesma em 2007, os servidores concursados de um órgão municipal ou Estadual que estivessem cedidos a outro órgão há mais de 3 anos, passaria a incorporar o salário daquela instituição (Federal ou Estadual) e automaticamente ser enquadrado como servidor da mesma”, esse foi o grande mote que provocou uma série de manifestações na frente do congresso e a PEC foi arquivada.
A partir desse conhecimento, o professor Gilson Nunes passou a montar estratégias de mobilização pela aprovação da mesma, começando mobilizando as câmaras municipais, depois as Assembleias Estaduais e por último a Câmara Federal, com muito êxito e receptividade.
Em 2008, o Ex-Presidente da Câmara, o Deputado Arlindo Chinaglia havia se comprometido de colocar a PEC 54/99 em votação, porém, com uma ressalva, votaria apenas a PEC na sua originalidade, da forma como foi apresentada em 1999 – de autoria do Ex-Deputado Celso Giglio – o conteúdo era bem claro: só garantiria a estabilidade de todo servidor que havia entrado no serviço público antes da promulgação da Constituição, ou seja, no período de 6 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988, ainda acrescentando os 18 meses de adequação da Lei que vai até junho de 1990. Esó seria contemplado aquele servidor que continuou no serviço público ininterruptamente até a presente data da promulgação da PEC.
O professor Gilson Nunes, chegou a conversar com o Deputado da emenda aglutinativa que prejudicou a PEC 54/99 para que ele retirasse a proposta, que de imediato acatou o pleito do Professor. A partir desse entendimento, a ASPRENNE começou todo um trabalho de sensibilização junto aos demais deputados, para que a PEC entrasse em pauta para votação.
Em 2009 com a solicitação de 13 requerimentos, ela chegou a ser pautada, mas não entrou na Ordem do Dia, no final do ano foi arquivada. Em 2010, período eleitoral para prefeito, presidente, governador e deputados, a PEC não foi prioridade na câmara dos Deputados, apenas contou com um requerimento solicitando que a mesma entrasse em pauta para votação, porém inviabilizada, em virtude das eleições, mais uma vez foi arquivada. Felizmente, em 2011, encontra-se com a solicitação de 14 requerimentos, para que a mesma seja colocada na Ordem Dia.
Além da Proposta do Deputado Federal Romero Rodrigues – PSDB, que antes mesmo que a PEC entre na Ordem do Dia, ele pretende realizar uma Comissão Geral para discutir os efeitos positivos da PEC 54/99 e para isso já conta com o apoio de 90 deputados.
Por todo este trabalho, o Professor Gilson Nunes está muito feliz, principalmente em relação a receptividade em relação aos deputados que têm se mostrado favorável ao pleito da Associação a Exemplo do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o Deputado Arnaldo Melo, que no mês de agosto foi notificado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Marco Mais, afirmando que a PEC 54/99 encontra-se pronta para entrar na pauta na ordem do dia e só depende do consenso da liderança dos partidos naquela casa. Em virtude desse trabalho, hoje a PEC não representa mais aquele trem fantasma da mídia da alegria, mas o carro chefe da promoção social de aproximadamente meio-milhão de trabalhadores, esquecidos pela Constituição de 1988.
Por tudo isso, a PEC 54/99 está em evidencia entre o 1º ao 6º lugares de acesso no Google. Logo, se você depende da aprovação da PEC 54/99 ligue para 0800 619.619 e confirme que é a favor de sua aprovação e encaminhe o seu pedido para todos os deputados do seu Estado. Maiores informações ligue para o Professor Gilson Nunes: 083 3321-7362.
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Gostaria que essa pec 54/99 fosse vista com mais seriedade e rapidez
Gostaria de saber até quando vamos esperar para esta Pec 54/99 ser votada, aguardo resposta. Estou enviando através do email da minha filha, pois o meu é do órgão que trabaho.
Peço a gentileza de Senhores Deputados e Senadores apreciarem esta matéria.
Vejo a pec 54/99 como instrumento que vem trazer alento a um grupo de trabalhadores que tem sido relegados ao esquecimento. Esta é a hora!
Gostaria de contribuir de alguma forma, que fosse possível, para pressionar os deputados a votarem , nesta pec 54/99, o mais rápido possível.
senhores Deputados peço pelo o amor de Deus ,votem logo afavor da nossa pec 54/99,resolvam logo ma nossa situaçao precaria .a situação dos trabalhadores do Hospital Universitario de Brasilia e a pior.E uma vergonha moramos na capital do Pais e temos um trabalho escravo sem direito a nada nao temos vale transporte nem carteira assinada , somos mandados embora sem direito a nada ,nem aposentadoria temos direito .
deputados aproven logo essa pec nos guardas municipais de aracaju estamos desesperados o ministerio publico estadual entrou com uma açao pedindo a saida de todos os fucionarios nao concursados ora senhores deputados eu tenho 16 anos nesta corporaçao o municipio de aracaju gastou muito en cursos de formacao eu ja fiz muito pela populaçao aracajuana sera que e justo perdemos nossos empregos e o dinheiro publico que foi gasto com todos vai pro lixo deputados pedimos bom censo dos senhores
Fui admitido em 19/11/1990. Aqui na minha cidade, no Ceará como eu são cerca de 800 funcionários , no período 90/91. Não tenho mais condições de participar de concurso público. Necessitamos ser incluídos no período de abrangência da Pec 54/99,pois trabalhamos há 21 anos ininterruptos. Aguardo resposta com esperança.
Senhores,ao contribuimos para as entidades governamentais quantas pessoas já foram beneficiadas por estes servidores que se tornam transparentes tanto no atendimento da área da saúde como da educação,concurso público virou comércio precisamos de certa urgencia e atitude nossa verba já existe e não vamos dar desfalque nos cofres e não vamos tirar vaga de concurseiro pois nossa vaga já e ocupada.
Desde já agradecemos… Que DEUS os ilumine!!!
Gostaria que essa pec 54/99, fosse votada com mais rapidez
Peço a gentileza dos Deputados e Senadores que apreciem esta matéria.
Estou esperando a vinte cinco anos no serviço publico esterando pór essa aprovaçao. Peço por gentileza senhores
deputados e senadores nos ajude com aprovaçao do pec54/99.
Por favor Senhores Deputado e Senadores ajude aos servidores públicos comissionados e serem valorizados, já se foram tantos anos de trabalho e dedicação. Parabéns ao professor Gilson Nunes pela iniciativa que Deus lhe abençoe.
Trabalho há 22 anos ininterruptos para o Estado do Rio de Janeiro,estou prestes a ser demitida, já existe processo administrativo no TJ/RJ com Decisão de demissão. Peço aos Senhores Deputados e Senadores que votem a favor da Pec 54/99.
Caro Professor Gilson Nunes,
tenho acompanhado a tramitação da Pec 54/99, mais 1 ano se vai e nada. Parece que os Senhores Deputados não estão interessados. Infelizmente no Brasil é assim, o povo vai as Urnas, mas na hora dos Senhores Deputados fazerem a parte deles, não acontece. Ao menos poderiam dar uma satisfação votando SIM ou Não. Aguardo resposta pois já estive mas empolgado com este Pec.
Atenciosamente,
Henrique Nunes
Devemos agradecer a Deus por ter dado força ao professor Gilso…pela essa luta desleal q a aprovaçao da pec 54/99
Peça ao senhores deputado e senadores q olhe pelos umildes sevidores q deram a vida p/ O BOM funcionamento da maquina pulblica e hoje estamos sendo massacrados…PESSO A DEUS Q NOS AJUDEMMM
É um crime o que estão fazendo com os prestadores de serviço que dedicaram toda a sua vida ao trabalho e agora estamos sendo humilhados e privados de nossos direitos e do bem estar de nossas famílias. trabalhadores com 18, 20, anos de serviços prestados, tratados como “Um nada” por um governo que no discurso é uma coisa na prática é outra totalmente diferente.
MEUS CUMPRIMENTOS PELA PEC/54 QUANTOS SERVIDORES SEM CONDIÇOES DE DE APOSENTAR E SUJEITO A SER MANDADO EMBORARA, COMO FICARIA A FAMILIA?
gOSTARIA DE SEBAR COMO É A PROPOSTA, SE OS TEMPRARIO SERA BENEFICIADOS AO AO LONGO DE 20 NOS DE SERVIÇO
Sim, sou a favor dessa gente que trabalha e não é reconhecida.
Sou advogado no exercício da advocacia pública desde 1986 cerca de 26 anos, aqui no Estado do Pará. Em nosso Estado também estamos mobilizados pela aprovação da pec 54/99, pois é uma questão de justiça social com todos os colegas que carregaram a adminstração pública nos momentos mais difíceis de condições insalubres de serviço e baixos salário. Agora com a melhoria tecnológica, melhores salários e condições de serviços não nos querem mais, não é justo, nos países orientais o respeito pelos mais velhos e maior, chega a ser uma obrigação, uma reverência, pela maturidade e conhecimentos que essas pessoas representam.
Temos a certeza que consiguiremos nossos objetivos.
Um grande abraço a todos os colegas,
Gilberto Aragão
De início parabenizo o Profº Gilson Nunes pela brilhante iniciativa em esclarecer o objetivo precípuo da PEC nº 54/99 e afastar de uma vez por todas a equivocada interpretação e o aspecto pejorativo a respeito do assunto.
Tratam-se pois, de milhares servidores com anos a fio dedicados ao serviço público, cujo ingresso deu-se de forma regular diante do ordenamento jurídico vigente anterior a Constituição de 88, quando permitia o ingresso sem concurso para provimento de emprego público.
Não se pode, destarte, relegar ao esquecimento princípios básicos como o da Segurança Jurídica para trazer a esses servidores a justa tranquilidade de permanência na Administração e o direito futuro a uma regular e merecida aposentadoria, após tantos anos de dedicação e contribuição aos sistemas previdenciários respectivos.
Pela aprovação urgente da PEC nº 54/99 como forma de direito e justiça.
Com a devida permissão, faço minhas as palavras de meus colegas da área jurídica aqui do Estado do Pará, Gilberto Aragão e Oséas Araújo, ratificando suas posições em relação ao aspecto jurídico da questão. É assente que antes da constituição de 88, o ingresso para cargo público era mediante a realizaçao de concurso, porém o acesso a emprego público de caráter permanente se fazia mediante processo seletivo diverso.
Não é justo, melhor dizendo, é imoral que não se resolva, não se defina de uma vez por todas a situação de todos os servidores que ingressaram até 05 de outubro de 1988 e que vêem prestando ininterruptamente serviços à Administração Pública e contribuindo mensalmente para os sistemas previdênciários próprios.
São servidores com mais de 40, 50 anos de idade que precisam ter a merecida tranquilidade e paz de espírito com o reconhecimento jurídico da estabilidade extraordinária, assegurando-lhes, destarte, a futura aposentadoria.
Em homenagem, portanto, ao Princípio da Segurança Jurídica, APRECIEM E APROVEM, Srs. (as) Deputados (as) em regime de URGÊNCIA a PEC nº 54/99.