A deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes, disse nesta segunda-feira (7) que a proposta não interfere na vida das famílias. “As pessoas acham que a
ideia do Estado é interferir na educação das crianças, ou que é um texto punitivo. Na verdade, é uma proposta educativa, de mudança de valores”, afirmou, em bate-papo com internautas promovido pela Agência Câmara.
Teresa Surita ressaltou que a medida busca proteger os direitos das crianças e adolescentes, que, muitas vezes, não conseguem expressar seus anseios e necessidades. “Infelizmente, existe ainda um hábito cultural no País de acreditar que os filhos são propriedades dos adultos. A criança é uma pessoa e, como tal, tem o direito de não ser agredida em seu ambiente familiar ou na escola. Transformar essa cultura demanda tempo e o Estado tem responsabilidades com a garantia da saúde física e mental de todos, inclusive as crianças”, declarou.
A deputada destacou que o objetivo da proposta é criar condições, por meio de ações educativas, para que adultos se relacionem com meninos e meninas de maneira harmônica. “Uma criança não nasce educada nem condicionada. Portanto, na medida em que o Estado tiver condições de realizar um trabalho que modifique uma cultura antiga, pais e filhos, adultos e crianças poderão desenvolver desde o início da vida uma relação diferente, amorosa e livre de ameaças desnecessárias, que comprometam o desenvolvimento das pessoas”, argumentou.
Agência Câmara de Notícias
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