O Projeto de Lei 2685/11, em análise na Câmara, propõe que a União estabeleça um programa de financiamento de bolsas de estágio para estudantes universitários carentes. A proposta modifica a atual Lei do Estágio (11.788/08). Para Romero Rodrigues, o estágio é uma oportunidade de continuidade dos estudos para os estudantes carentes.
Conforme o texto, apresentado pelo deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), serão disponibilizadas bolsas para áreas de formação que hoje apresentem oferta insuficiente de estágios não obrigatórios. “É o Estado cumprindo o seu papel: ação suplementar em circunstâncias em que o mercado esteja operando de forma imperfeita ou inadequada para atender o interesse público”, diz o deputado.
Rodrigues acrescenta que a medida também promoverá a permanência do estudante na faculdade e aprimorará sua formação, com benefícios para toda a sociedade.
Atualmente, existem dois tipos de estágio: o obrigatório, relacionado à formação acadêmico-profissional e requisito para aprovação e obtenção de diploma; e o não obrigatório, desenvolvido como atividade opcional.
Para Romero Rodrigues, o estágio não obrigatório é uma possibilidade de aperfeiçoamento do estudante que se prepara para o exercício profissional, além de uma oportunidade de continuidade dos estudos no caso dos alunos mais pobres. “O objetivo do projeto de lei é acentuar o caráter inclusivo do estágio não obrigatório”, reforça.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2685/2011
Agência Câmara com Correio Braziliense
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