A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2856/11, do deputado Jânio Natal (PRB-PA), que obriga empresas da área de construção civil a contratarem pelo menos 10% de mulheres. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43).
O projeto também altera a Lei de Licitações (8.666/93) para tornar obrigatório a inclusão desse percentual mínimo para contratações de mulheres no edital de convocação ou, quando houver dispensa de licitação, no contrato administrativo.
Discriminação O autor explica que o objetivo é combater uma inexplicável resistência à contratação de mulheres na área de construção civil. “Os empreiteiros normalmente ignoram as vantagens do trabalho feminino e não se sensibilizam com estudos, segundo os quais, a atitude sempre mais cautelosa e detalhista das mulheres contribui para a edificação de prédios mais confiáveis”.
O autor acredita que, uma vez obrigadas a contratarem mais mão de obra feminina e a vencer injustificáveis preconceitos, as empreiteiras da área – até por visarem lucro – logo passarão a admitir mais mulheres.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara analisa projeto que institui sigilo durante a investigação de crimes culposos em período eleitoral. A proposta (Projeto de Lei 2301/11), do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), altera o ...
READ MORE
O Projeto de Lei 2573/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), em análise na Câmara, fixa o piso salarial de enfermeiro (R$ 5.450), de técnico de enfermagem (R$ 2.725), de auxiliar ...
READ MORE
João Pessoa(PB) - O vereador de João Pessoa, Ubiratan Pereira de Oliveira(PSB), apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei obrigando todas as farmácias da Capital a terem em seu ...
READ MORE
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2859/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que determina o afastamento imediato do agente público preso em flagrante ou colocado sob prisão preventiva ou ...
READ MORE
Um dos relatores do Novo Código de Processo Civil, Deputado Federal Efraim Filho (Democratas/PB), informou que a Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Civil esteve reunida com o ...
READ MORE
Em análise na Câmara, a Medida Provisória 553/11 abre crédito extraordinário de R$ 533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais e prestar socorro às vítimas. ...
READ MORE
Brasília - Em viagem às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, a presidenta Dilma Rousseff visitou trechos localizados no município de Floresta (PE) e Mauriti (CE).
Acompanhada dos ...
READ MORE
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2932/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que cria nova cláusula abusiva relacionada ao contrato de seguro de vida. Rodrigues diz que ...
READ MORE
O Jornal Correio Braziliense, de Brasília, e a Agência Câmara, produziram ampla reportagem sobre o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB, que reajusta piso salarial ...
READ MORE
Projeto proíbe divulgação de investigação de crimes
Projeto fixa piso salarial de enfermeiros
Farmácias podem ser obrigadas a contratar farmacêuticos
Projeto prevê afastamento imediato de administrador público preso
Deputado apresenta parecer sobre Reforma do Código Civil
R$ 533 milhões para prevenção de catástrofes e
Dilma: obra do Rio São Francisco é estratégica
Projeto prevê mudanças no pagamento de seguro de
Projeto de Romero que reajusta piso dos professores
Related posts:
- Projeto proíbe divulgação de investigação de crimes
- Projeto fixa piso salarial de enfermeiros
- Farmácias podem ser obrigadas a contratar farmacêuticos
- Projeto prevê afastamento imediato de administrador público preso
- Deputado apresenta parecer sobre Reforma do Código Civil
- R$ 533 milhões para prevenção de catástrofes e defesa civil
- Dilma: obra do Rio São Francisco é estratégica para o Brasil
- Projeto prevê mudanças no pagamento de seguro de vida
- Projeto de Romero que reajusta piso dos professores é destaque na mídia nacional
PDF 
