Mudanças de última hora adiaram a votação do projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo), prevista para esta terça-feira (13), na comissão especial que analisa a proposta.
O relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), manteve a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, mas somente durante a Copa do Mundo de 2014. Candido desistiu de alterar o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para liberar o álcool em todos os campeonatos disputados no País, como constava na primeira versão do relatório.
Outra mudança feita pelo relator foi incluir o direito a meia-entrada para idosos em qualquer ingresso da Copa, conforme prevê o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Com isso, a reserva de 300 mil ingressos a R$ 50 será destinada apenas a estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa-Família – além de adeptos da Campanha Nacional do Desarmamento, incluídos na segunda versão do parecer. O novo texto poderá ser discutido e votado nesta quarta (14) ou quinta-feira (15).
“A maior polêmica era a bebida nos estádios. Para a Copa do Mundo, sim. Para os outros campeonatos brasileiro e regionais, por enquanto, não”, disse Candido. “O governo está constituindo uma equipe de trabalho para reformular o Estatuto do Torcedor. Isso virá para cá (Congresso) no ano que vem, de uma outra forma.”
A mudança, no entanto, ainda não agrada aos deputados de três comissões da Câmara que levaram, para a reunião da comissão especial, cartazes contra a liberação de bebidas nos estádios. O protesto foi das comissões especiais sobre Consumo de Bebidas Alcoólicas; de Combate às Drogas; e da Comissão de Seguridade Social e Família. “Nossa posição é contrária. É um retrocesso. A lei já existe e a Fifa e os patrocinadores precisam respeitar a lei brasileira”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Durante a reunião, também houve protesto da União Nacional dos Estudantes (UNE) em defesa da meia-entrada nos jogos da Copa. O relator, no entanto, cedeu apenas em relação aos idosos e manteve os estudantes na categoria que terá acesso à cota de ingressos de até R$ 50.
Candido incluiu ainda a previsão de que o calendário letivo de 2014 poderá ser alterado para que as aulas não coincidam com os jogos da Copa. Segundo o relator, as escolas públicas e privadas terão autonomia para fixar o calendário.
Íntegra da proposta:
Edição – Daniella Cronemberger
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